Comentário homofóbico rende
multa ao filho de Bolsonaro
RIO - A
novela envolvendo o deputado federal Jair Bolsonaro, que há pouco mais de um
ano deu uma declaração polêmica ao programa CQC, da Rede Bandeirantes, dizendo
que "seus filhos não corriam o 'risco' de se casarem com uma mulher
negra", além de tecer comentários pejorativos sobre homossexuais, tem agora
um novo capítulo. Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro (MPRJ), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
da Cidadania, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por danos morais difusos à
comunidade LGBT contra seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro que, à época da
absolvição do pai no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, publicou no
Twitter o comentário "CHuUuuuPA Viadada. Bolsonaro absolvido!!!! Viva a
Liberdade de Expressão. Parabéns Brasil!" . A ação requer ainda que o
vereador seja condenado a pagar 100 vezes o valor de seu salário, que é de R$
15 mil.
- A conduta do ora demandado, Vereador à
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, causou danos morais a um número imenso, a
rigor, indeterminado de pessoas, destinatárias que foram de suas
preconceituosas e ofensivas declarações. Tal conduta é inconcebível, sobretudo
porque praticada por um parlamentar no exercício da vereança há mais de dez
anos, e viola, numa só tacada, uma pletora de normas constitucionais, como
adiante se verá - diz o promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, subscritor
da ação.
O texto
da Ação Civil Pública afirma que a conduta preconceituosa e homofóbica fere o
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamentado no artigo 1º da
Constituição Federal, além de outros direitos fundamentais, como a liberdade de
orientação sexual que diz respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo.
- A
liberdade de dispor da própria sexualidade é um direito fundamental que emana
da dignidade humana, cláusula pétrea - destaca o promotor.
O que
mais chama a atenção nessa história é que Carlos Bolsonaro é o atual
vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores do Rio
de Janeiro. Para o coordenador do projeto Rio sem Homofobia, Claudio
Nascimento, a situação é ainda mais absurda justamente por se tratar de um
integrante de uma comissão de direitos humanos.
- Ele
precisa ser enquadrado. O cargo dele é para proteger os direitos humanos e não
para violá-los - diz Nascimento, que considera a liberdade de expressão
importantíssima, ma que não pode se colocar em xeque a dignidade de quem quer
que seja.
- A frase
dele me cheira a uma ideia de um ciclo de impunidade que está cristalizado no
imaginário de uma parcela da sociedade e a decisão do MP é uma lição pédagógica
importantíssima e a multa poderia ser revertida para ações de combate à
homofobia - opina.
Já a
presidente dos Conselhos de Ética e de Direitos Humanos da Câmara dos
Vereadores, Teresa Bergher, disse que vai convocar e reunir os demais
integrantes para avaliar se houve quebra de decoro e se cabe alguma punição.
- Acho
difícil ele perder o cargo de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos
da Câmara, já que foi escolhido por seus colegas vereadores, mas considero
inaceitável este tipo de posicionamento de um parlamentar. É discriminação e o
conselho precisa se pronunciar.
O
promotor Rogério Pacheco Alves defende na ação que a imunidade parlamentar não
se aplica ao incidente, visto que Carlos Bolsonaro publicou o comentário em
rede social - ou seja, foi um ato praticado fora do recinto da Câmara Municipal
- e que também não guarda qualquer pertinência com o exercício do cargo
legislativo ou com os interesses municipais.
Procurado
pela reportagem, o vereador não atendeu aos telefonemas.
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