terça-feira, 28 de maio de 2019
terça-feira, 21 de maio de 2019
Com novo decreto, general poderá escolher reitores de universidades federais | Revista Fórum
Com novo decreto, general poderá escolher reitores de universidades federais | Revista Fórum: Decreto assinado por Bolsonaro dá ao ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, a competência de vetar ou aprovar indicações para as reitorias de universidades federais, além de postos de segundo e terceiro escalão, retirando a autonomia universitária
sexta-feira, 10 de maio de 2019
As falsidades sobre a reforma da Previdência de SINPRO DF
Governo e mídia usam fake news e terrorismo para convencer e intimidar
população a aceitar reforma da Previdência
- Jornalista: Maria Carla
- 15 de abril de 2019
Está prevista para ser entregue, nesta terça-feira
(9), o parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marcelo
Freitas (PSL-MG), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019
(reforma da Previdência). O parecer é favorável à PEC que visa a fazer
profundas mudanças conceituais no Sistema de Seguridade Social, o qual é formado
pela Saúde, Assistência e Previdência Social.
O governo federal atua com fake news para manter a
população desinformada e até mesmo confusa sobre gastos e despesas da
Previdência Social. Omitem todos as informações reais sobre o Sistema de
Seguridade Social do qual a Previdência faz parte. Além de desinformar e
confundir, tentam também aterrorizar as pessoas para que elas pensem que a
Previdência está falida e que precisa de uma reforma que modifique sua
concepção solidária entre gerações.
A mídia trabalha diariamente para convencer a
população dessa reforma. Faz pressão de todo tipo e usa fake news para aliciar
os(as) trabalhadores(as) a fim de que ele se compenetre de que será beneficiada
com a PEC 06/2019. Outro terrorismo psicológico com a classe trabalhadora é
dizer que, se a reforma não for materializada, não haverá recursos financeiros
para aposentadoria no futuro e o desemprego irá aumentar.
Também ameaça os(as) brasileiros(as) ao dizer que
as oscilações do dólar e da Bolsa de Valores estão diretamente ligadas à falta
da reforma da Previdência. Insiste em convencer a classe trabalhadora de que,
se não houver reforma da Previdência, o Brasil não voltará a se desenvolver.
Nada disso é verdade. A diretoria colegiada do
Sinpro-DF alerta para o fato de que é justamente o contrário: não haverá
aposentadoria para todos se a reforma de Bolsonaro for aprovada e informa que a
reforma da Previdência não tem nada que ver com as oscilações do mercado
financeiro e muito menos com as variáveis econômicas denominadas de “emprego” e
“desemprego”.
“É importante as pessoas saberem que a mídia se
esforça para asseguram aos banqueiros a reforma da Constituição para abocanhar
os superávits da Seguridade Social. Não respeitam nada nem ninguém ao
divulgarem falsas notícias e análises mentirosas com argumentos dissimulados
para insuflar o terrorismo no país e as pessoas aceitarem a jogada do mercado
financeiro de privatizar o direito social à previdência social pública”,
alerta.
A diretoria lembra que a mídia atua agora, na
reforma da Previdência, como agiu na reforma trabalhista, dizendo que se a
reforma não fosse aprovada o desemprego iria aumentar e que, com a reforma
trabalhista o mercado de trabalho voltaria a ofertar emprego aos brasileiros.
As pessoas creram e o resultado é que a reforma trabalhista não gerou nenhum
emprego e destruiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regredindo e
piorando em mais de 100 anos as relações trabalhistas no Brasil.
Emprego e desemprego não tem nada que ver com a
reforma da Previdência
Alexandre Sampaio Ferraz, economista, doutor em
ciência política e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que, diferentemente do anunciado pela
mídia, sobretudo pela Rede Globo, o desemprego do Brasil não tem nada que ver
com a reforma da Previdência.
Ele assegura que, ao contrário do que diz a mídia,
a relação entre o desemprego em alta no Brasil e a necessidade de se fazer uma
reforma da Previdência no Brasil é nulo. “Não tem relação entre a reforma da
Previdência e o desemprego porque o país teve um crescimento brutal do emprego
entre 2004 e 2014 em reforma da Previdência. A reforma feita em 2003 foi feita
para combater privilégios, que foi importante. Emprego e desemprego não têm
nada que ver com reforma da Previdência. Emprego e desemprego é uma variável
macroeconômica e tem que ver com o crescimento ou com a crise econômica”,
explica.
Reforma da Previdência não tem nada que ver com a
crise econômica e com o desemprego
Ao contrário do que diz a mídia, a crise econômica,
por sua vez, também não tem nada que ver com a reforma da Previdência. Uma
parte da crise econômica tem que ver com a crise de confiança que levou à crise
de investimentos no país, que tem que ver com alguns erros de política econômica
com a crise do capitalismo desde 2008.
“Nossa crise econômica, em parte, é fruto de coisas
como a Operação Lava Jato, o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Ela é
uma crise de confiança dos investidores. O país está à deriva, sem projeto e
não é a reforma da Previdência, assim como não foi a reforma trabalhista, que
vai gerar emprego no país”, afirma.
O economista diz que não é preciso fazer reforma da
Previdência para resolver o problema do desemprego, mas alerta para o
necessário monitoramento do Sistema de Seguridade Social e da Previdência.
Proposta de Bolsonaro para Previdência não corrige
distorções e deprecia baixos salários
“O país deve sim se preocupar, no futuro, com a
Previdência porque ela precisa de aperfeiçoamento constante. Se a situação
demográfica do país muda, é preciso repensar a Previdência. Mas isso não
justifica uma mudança profunda como esta proposta pela PEC 06/2019, de Jair
Bolsonaro, que desmonta a Seguridade Social”, alerta o economista.
Ele lembra que foi justamente para adaptar a
Previdência às novas realidades do país que o governo Lula fez uma reforma da
Previdência importante, em 2003, e também foi por isso que o governo Dilma
consolidou a reforma para os funcionários públicos da União em 2013. “Tudo
feito sem mexer na concepção e nem ameaçar de desmonte o Sistema de Seguridade
Social”.
Ferraz diz que “é preciso continuar pensando em
modificações que busquem corrigir os problemas da Previdência que o país possa
vir a ter. Mas isso não passa por nenhuma mudança do modelo previdenciário de
repartição solidário que temos no Brasil. Isso passa pelo combate dos
privilégios que, de fato, existem. Tem pessoas que aposentam com R$ 90 mil, R$
40 mil”, denuncia o economista.
Ele esclarece que a atual proposta de reforma da
Previdência não busca corrigir esse tipo de distorção. Ao contrário, busca
depreciar o benefício do trabalhador que ganha salário mínimo e que esteja na
faixa salarial entre R$ 1 mil, R$ 2 mil, R$ 8 mil, que não é o trabalhador
privilegiado. Ele observa que, antes de o governo ilegítimo de Michel Temer
executar a reforma trabalhista, políticos e empresários acusavam as leis que
defendiam a classe trabalhadora de serem as responsáveis pelo desemprego.
Após a reforma, ficou provado que não eram as leis.
Tanto é que nos governos Lula, com a CLT em pleno vigor, o desemprego caiu para
5,7% em relação ao governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que
chegou a 12,2% no fim do governo, bem como em comparação ao governo ilegítimo
de Temer, com 13,1%, e com o governo Bolsonaro, com 12,4% de desempregados no
país em março de 2019.
A "ilusão" dos economistas liberais de SINPRO DF
Fiori: a impotência dos economistas liberais
- Jornalista: Maria Carla
- 11 de abril de 2019
A produção declina, o desemprego volta a crescer,
os investimentos não voltarão tão cedo. Mas eles insistem na miragem “Reforma
da Previdência” – como se quisessem voltar a Pinochet, aos banhos de sangue, ao
fascismo de mercado.
“Quem diria que no começo do mandato de um governo
liberal ele iria sancionar subsídios e discutir a retomada de proteções
setoriais. Não é só a tarifa do leite, é a proteção de bens de capital”.
Marcos Lisboa, O Globo, 18/02/2019
Súbito, fez-se o consenso, e já não é mais possível
tapar o sol com a peneira: no primeiro trimestre de 2019, a economia brasileira
entrou em marcha forçada na direção do colapso. Em apenas três meses, o mercado
reduziu quatro vezes seguidas seu prognóstico com relação ao crescimento do PIB
de 2019, que caiu de 3% para 1.8%. E tudo indica que seguirá caindo, tanto que
o próprio mercado reconhece que não haverá retomada dos investimentos neste
ano, qualquer que seja a circunstância. Pelo Índice de Atividade Econômica do
Banco Central (o IBC-BR), a economia brasileira recuou 0,41% no mês de janeiro,
enquanto a produção industrial despencava 0,8% no mesmo mês, segundo o IBGE. No
acumulado do trimestre, o preço da gasolina subiu 28,3% e, no mês de março, a
produção de veículos caiu 6,4% com relação a fevereiro, enquanto a capacidade
ociosa da indústria química chegou a 25%, e a da economia brasileira ronda os
40%. A taxa de desemprego subiu de 11,6% para 12,4%, e o número de
desempregados chegou aos 13 milhões, com aumento de um milhão em apenas três
meses, numa economia que já tem 27,9 milhões de subempregados, em uma sociedade
que voltou a ter 21% da sua população abaixo da linha da pobreza. Por fim, as
receitas federais e o otimismo dos empresários e da população vêm caindo de
forma acelerada e contínua.
Tudo isto poderia ser apenas um soluço econômico,
mas não é. Na década de 2011 a 2020, a taxa média esperada do crescimento anual
da economia brasileira deverá ser de apenas 0,9%, segundo estudo publicado pelo
IBRE, da Fundação Getúlio Vargas. Uma taxa média menor que a da década de 80,
que foi de 1,6%, e por isso chamada de “década perdida”. Segundo esse mesmo
estudo do IBRE/FGV, o crescimento médio desta década deverá ser o pior dos
últimos 120 anos da história brasileira, implicando um empobrecimento anual dos
brasileiros na ordem de 0,3% do PIB ao ano. E não há no momento a menor
perspectiva de reversão deste quadro, com a taxa de investimento da economia
brasileira girando em torno dos 15,5%, taxa muito inferior à do Chile ou do
México, que está na casa dos 20%, e muitíssimo inferior à taxa de investimento
de alguns sócios brasileiros do BRICS, como é o caso da China, que investiu
44,18% do PIB em 2018, ou mesmo da Índia, que investiu 31,4% no mesmo período,
segundo dados do FMI.
Uma situação que fica ainda mais difícil para o
Brasil, num momento em que o mercado mundial de bônus vem caindo, sobretudo no
caso dos bônus do governo alemão e dos títulos do tesouro norte-americano,
tornando os investidores internacionais cada vez mais reticentes, apesar do
afrouxamento da política monetária do BCE e do FED. O economista Lawrence
Summers, ex-secretário do Tesouro norte-americano, considera que a economia
mundial está entrando num longo ciclo de “estagnação global”, enquanto outros
economistas falam do descenso de mais um ciclo de Kondratiev, mas a
consequência é a mesma: para sair do buraco nessa conjuntura internacional, o
Brasil terá que contar com seus próprios recursos e estímulos, para poder
crescer de maneira contínua, a taxas de 3 e 4%, em um período de pelo menos 5 a
10 anos. É a única forma de absorver a capacidade ociosa e eliminar o
desemprego, retomando o caminho do crescimento indispensável para que uma
economia “atrasada” ou “imatura” consiga vencer sua miséria, reduzir sua
desigualdade social e participar, em igualdade de condições, da competição
entre as nações pela riqueza mundial.
Para enfrentar esse desafio, os economistas
liberais têm uma proposta simples e recorrente: reformar a Previdência,
privatizar empresas estatais e fazer reformas institucionais que abram e
desregulem os mercados. Com relação à proposta de privatização da Previdência,
balanço recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) constata que dos
30 países que fizeram a mesma reforma, entre 1981 e 2014, 18 já voltaram atrás
em decorrência do fracasso de seus novos sistemas de capitalização, iguais ao
que está sendo proposto no Brasil. E a própria reforma chilena, que foi
concebida pelo economista José Piñera, do grupo dos Chicago Boys, e depois
imposta por decreto ditatorial do General Pinochet em 1981 (ou seja, oito anos
depois do golpe militar de 1973), hoje vem sendo questionada de forma cada dia
mais agressiva, por uma verdadeira massa de idosos, pobres ou miseráveis,
frustrados com os resultados desastrosos do novo sistema.
De qualquer maneira, independentemente do seu custo
social e do seu verdadeiro impacto fiscal, o que importa destacar é que a
privatização da Previdência não tem, nem nunca teve, nenhuma conexão direta com
a taxa de investimento da economia, e portanto também não tem nenhuma
capacidade de induzir crescimento econômico. E tudo o que os economistas
liberais dizem sobre este assunto envolve uma especulação mágica e psicológica
sobre as “expectativas dos investidores”, que não tem nenhuma base teórica nem
evidência empírica, inclusive porque os “investidores” já podem ter perdido sua
“confiança” e seu “interesse” na “sobre-oferta” mundial de reformas da
Previdência. Por outro lado, a privatização das demais empresas estatais só
gera recursos do tipo once for all, e não garante nenhum tipo de
investimento posterior dentro da economia brasileira.
O mesmo pode ser dito com relação às demais
“reformas” de que falam os economistas liberais, visando desregular e abrir os
mercados. Qualquer economista, de qualquer tendência teórica, sabe que nenhuma
dessas reformas irá reacender, por si mesma, o “animal spirit” dos
investidores, capaz de recolocar a economia brasileira na trilha do
crescimento. Deste ponto de vista, é bom olhar para a experiência recente da
Argentina de Mauricio Macri, que depois de três anos adotando políticas
ortodoxas e reformas liberais – incluindo a reforma da Previdência – teve um
crescimento negativo do PIB de 2,5% em 2018, e tem uma previsão de queda de
3,1% para 2019. Um resultado desastroso, que se soma a uma taxa de inflação que
está na casa dos 47%, com um desemprego de 9,1 % e com 32% da população
argentina situada abaixo da linha de pobreza.
Nada disso, entretanto, parece atingir ou afetar a
inabalável crença dos economistas liberais, no cálculo utilitário do homo
economicus, na existência de mercados abertos e desregulados, e na
possibilidade de separar a economia capitalista do poder do Estado. É quase
impossível para um economista liberal entender e aceitar que a economia envolve
relações sociais de poder, e é parte de uma luta pela riqueza entre as grandes
corporações e os grandes Estados nacionais. Os economistas liberais raciocinam
como se estivessem no ponto zero da história, dentro de uma economia homogênea
e com atores equipotentes quando, de fato, vivem numa sociedade que já é, de
partida, desigual e heterogênea, envolvendo interesses econômicos e sociais
excludentes e conflitivos. E tudo isto dentro de um sistema internacional em
que os grandes Estados se valem de suas economias nacionais como instrumentos
na sua luta pelo poder e a riqueza internacionais.
Dentro deste pensamento abstrato e irreal dos
economistas liberais, é um grande passo teórico e um avanço realista a
redescoberta da teoria estatal da moeda, de Georg Knapp, com o reconhecimento
da relação indissolúvel entre o poder e a moeda – mesmo quando seja necessário
acrescentar ao raciocínio de Knapp que a autonomia econômica dos Estados com
relação ao manejo de suas próprias moedas também depende da sua posição dentro
da hierarquia mundial do poder político e militar. Mas este já seria outro
assunto e outra discussão.
Por isso voltemos ao ponto central do nosso
argumento quanto à impotência da resposta dos economistas liberais frente ao
desafio que o Brasil está enfrentando neste final da segunda década do século
XXI. Do nosso ponto de vista, como já dissemos, os economistas liberais partem
de premissas teóricas que desconhecem a complexidade do mundo real, nacional e
internacional, e defendem um pacote de “reformas” que não leva em conta a
heterogeneidade dos interesses e as hierarquias de poder que separam e
contrapõem os capitais individuais e as classes sociais e, finalmente, propõem
políticas e medidas que não foram concebidas para promover o crescimento
acelerado de países “atrasados” ou “imaturos”. Isso talvez ajude a entender por
que os empresários e economistas liberais sejam sempre os primeiros a ser
chamados, mas sejam também os primeiros a ser dispensados pelos governos
brasileiros que nasceram dos golpes militares – de 24 de outubro 1930, de 19 de
novembro de 1937, de 29 de outubro de 1945, de 24 de agosto de 1954 e de 31
março de 1964.
No sentido inverso, talvez também sejam essas
mesmas recorrências históricas do passado que expliquem a paradoxal admiração
contemporânea de alguns economistas liberais brasileiros pelo Sr. Augusto
Pinochet, a figura por excelência de governante violento, ignorante e corrupto,
que se dedicou durante 15 anos à eliminação física de seus adversários e de
toda a atividade política dissidente do seu país. Um verdadeiro “banho de
sangue” que permitiu, em última instância, que os Chicago Boys chilenos
pudessem impor ditatorialmente suas políticas e reformas, por cima de 3 mil
pessoas mortas e mais 20 mil chilenos torturados, em nome do regime que outro
economista norte-americano, Paul Samuelson, chamou de “fascismo de mercado”.
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